Política de privacidade
Última revisão em 28 de setembro de 2022.
A ASSOCIAÇÃO LUMINUS, associação sem fins econômicos, de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 33.470.843/0001-00, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, n°. 4.343, 3° andar, sala 3A-1F, bairro Santa Lúcia, CEP 30.350-577; neste ato representada na forma de seu Contrato Social, por seu administrador Michael Gomes Rogana, brasileiro, empresário, nascido em 01/03/1979, inscrito no CPF sob o n°. 038.509.336-52, portador do Documento de Identidade n°. M-8.455.815, expedido pela SSP/MG, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Martim Francisco, n° 316, apto. 702, bairro Gutierrez, CEP: 30.441-127; doravante denominada “Luminus”; por meio de seus respectivos representantes legais, declaram ter apreciado e aprovado essa Política de Privacidade pelos termos a seguir expostos.
A Luminus (também denominada “Plataforma” ou “Nós”) sabe que você, Empreendedor ou Investidor (também denominados “Usuário” ou “Você”; definidos na seção 4), importa-se como as suas informações são usadas e compartilhadas, por isso agradecemos a sua confiança e garantimos que faremos isso de maneira cuidadosa e sensata.
Esta Política de Privacidade foi elaborada para ser clara e objetiva, permitindo que nossos Usuários compreendam de forma simples como a Luminus funciona. Sinta-se à vontade para utilizar a nossa Plataforma e familiarize-se com a nossa Política de Privacidade. Caso tenha qualquer dúvida, estamos à disposição para ouvi-lo. Sua opinião é muito importante para Nós.
A presente Política de Privacidade explica como armazenamos, utilizamos, dispomos e protegemos as informações dos Usuários no contexto do acesso à nossa Plataforma por meio da URL [•] (o “Site”) ou por meio do App [•], disponibilizados de acordo com os Termos e Condições de Uso.
A presente Política de Privacidade deve ser integralmente aceita pelo Usuário antes de qualquer acesso ou utilização do Serviço. Caso Você não concorde com a presente Política de Privacidade, não deverá utilizar os Serviços oferecidos por nossa Plataforma.
A presente Política de Privacidade se aplica a qualquer pessoa que tenha acesso ao Serviço oferecido pela Plataforma da DIVI•HUB.
DEFINIÇÕES
“Controlador de Dados” é a pessoa que (sozinha ou com outras pessoas) decide quais informações coletadas (de pessoas físicas e jurídicas) serão tratadas, armazenadas e como serão usadas.
“Dados Pessoais” são as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
“Dados Pessoais Sensíveis” são as informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.
“Encarregado de Proteção de Dados” é a(s) pessoa(s) responsável por garantir a proteção de dados dentro da Luminus e suas coligadas.
“GDPR” é o regulamento europeu sobre proteção de dados vigente desde maio de 2018.
“LGPD” é a Lei n.º 13.709/2018.
“Leis Aplicáveis” são todas as leis, regras, regulamentos, ordens, decretos, orientações normativas e auto-regulamentações aplicáveis à proteção de dados, incluindo, sem limitação, a LGPD.
“Titulares dos Dados” são as pessoas físicas a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento, nos termos do presente instrumento.
“Tratamento” é toda operação realizada com Dados Pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Consentimento” é um acordo livremente dado, específico e informado por um Titular no tratamento de seus dados pessoais. O consentimento explícito é necessário para o processamento de dados confidenciais.
INTRODUÇÃO E OBJETIVOS
Nós precisamos coletar e usar certos tipos de informações sobre os Titulares dos Dados que entram em contato conosco para adquirir nossos produtos, trabalhar conosco ou com outros objetivos. Essas informações pessoais são coletadas e tratadas adequadamente; são armazenadas em um banco de dados de computador, em meio digital, em papel ou mesmo registradas em outro material, sendo certo que adotamos todas as medidas de salvaguardas para garantir a proteção de seus dados, nos termos do que exige a LGPD e a GDPR.
Nós esclarecemos que essa Política de Privacidade foi redigida e aprovada tendo como princípio norteador a transparência em mantê-lo informado, de forma abrangente, sobre como a LGPD e GDPR criam obrigações legais, as quais seguimos rigorosamente, no que diz respeito a coleta e uso dos seus dados pessoais e por conseguinte, direitos dos quais você é o destinatário, podendo exercê-los de acordo com a sua conveniência.
O direito de ser informado abrange alguns dos principais requisitos no tocante à proteção de seus dados e por isso, Nós queremos ser o mais transparente e acessíveis possível, com Você.
São objetivos dessa Política de Privacidade estabelecer as diretrizes para proteção de dados, aquisição, coleta, tratamento, compartilhamento e eliminação, ou seja, de todas as fases e etapas de tratamento aos quais serão submetidos seus dados.
Considerando que a transparência constituiu um dos nossos principais objetivos ao elaborar essa Política de Privacidade, seremos abertos com as pessoas e forneceremos informações verdadeiras, claras e concisas sobre o que fazemos com os seus dados. Em outras palavras, a transparência gera para os titulares o direito a ser informado, que se concretizará por essa Política de Privacidade.
Essa política se aplica a todos as pessoas físicas Titulares dos Dados que se relacionam conosco independentemente da razão ou da natureza desse relacionamento, por exemplo, mas não se limitando a colaboradores, clientes, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros e outros.
DIRETRIZES GERAIS
Nós adotaremos medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis, quando for o caso, de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Também, no âmbito de nossas competências e responsabilidades, somos os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, individualmente ou por meio de associações e, para tanto, nos termos do que autoriza a LGPD e GDPR, poderemos elaborar regras de boas práticas e de governança para estabelecermos as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, incluindo reclamações e petições de Titulares, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais, que poderão estar descritas nessa Política, em seus anexos, e também em outras normas a serem por Nós estabelecidas.
A gestão dos dados conforme esta Política é de responsabilidade imediata de todos os nossos colaboradores, prestadores e Sociedades que compõe o nosso grupo empresarial, nos limites das atribuições de cada área envolvida, e se dará conforme descrito nesta política, a partir da execução de processos e monitoramentos descritos abaixo:
Todo tratamento de base de dados deverá passar por criterioso processo de mapeamento, avaliação de finalidade e necessidade, bem como deverá ser atribuído a todos os dados coletados as respectivas bases legais que subsidiam e legalizam o respectivo tratamento; e
Não havendo a observância ou constatação de não aderência a essa Política de Privacidade, tal fato deve ser informado imediatamente ao Encarregado de Proteção de Dados.
Responsável legal pelo Tratamento dos Dados Pessoais: [•]
E-mail: [•]
Endereço: [•]
Encarregado de Proteção de Dados: [•]
E-mail: [•]
Endereço: [•]
INFORMAÇÕES COLETADAS
Nós coletamos os seguintes tipos de informações do Usuário para fornecer e melhorar os nossos Serviços (“Informações”):
Informações de cadastro e utilização da Plataforma. Quando o Usuário se cadastra na Plataforma, coletamos as informações que Você fornece. Se você for um Investidor, essas informações podem ser pessoais, tais como seu nome, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, profissão, data de nascimento, país de residência, idioma, gênero, número de documento de identidade e número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física ou outros documentos pessoais, dados de contato (e-mail, endereço, telefone, identificadores de aplicativos de comunicação e redes sociais), filiação, estado civil, dados do cônjuge, dados profissionais, dados financeiros e informações patrimoniais. Se você for um Empreendedor (startup), coletaremos informações da empresa, tais como a razão social, nome fantasia, endereço de sede, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, além de informações sobre o projeto da Startup, os seus dados financeiros, plano de negócios e planejamento estratégico, entre outros.
A Luminus poderá confirmar e enriquecer os dados informados, consultando entidades e bancos de dados públicos, companhias especializadas e órgãos de proteção ao crédito, ficando expressamente autorizada a fazê-la.
Você será informado sobre eventuais novos dados que necessitem ser coletados pela Plataforma, ficando a seu critério a decisão de aderir e utilizar a plataforma Luminus e fornecê-los.
A qualquer momento, os Usuários da Plataforma poderão revisar e atualizar suas informações de cadastro e contato, além de solicitar a exclusão definitiva de seus dados pessoais ou o cancelamento de seu cadastro, ressalvadas as hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral pela Luminus, conforme o caso.
A Luminus se reserva o direito de remover da plataforma qualquer participante que não observe os Termos e Condições de Uso ou que tenha, durante a fase de cadastro ou de uso do DIVI•HUB, adulterado, falsificado ou omitido dados ou informações indispensáveis.
Cookies, tags de pixel, log files, web beacons e outros. Podemos usar cookies e tags de pixel em nosso Site/App, que possibilitam a coleta de informações referentes ao seu histórico de navegação ou outras informações. Os cookies, por exemplo, podem ajudar a guardar o seu nome de usuário para facilitar o seu login, a entender a sua interação com os nossos serviços, os seus interesses, a demografia dos Usuários e a melhorar o desempenho da Plataforma. Você pode definir determinadas configurações para bloquear cookies, contudo, isto pode limitar certas funcionalidades do Site/App.
Podemos manter arquivos de log que registram atividades referentes ao uso de nosso Site e seus produtos e serviços, tais como os acessos a sites, o tipo e a qualidade de conexão de internet, hardware e/ou software e as funcionalidades de um serviço que foram utilizadas. Esses arquivos de log poderão ser utilizados para monitorar o tráfego em nosso Site e solucionar problemas técnicos.
Podemos usar web beacons que são usados para rastrear anonimamente os padrões de uso online dos clientes e usuários, tais como quais e-mails são abertos e quais links são clicados pelos destinatários. As informações coletadas poderão identificar sites, serviços, funcionalidades e produtos populares, que serão utilizadas para personalizar nossos produtos e serviços.
Podemos também permitir que terceiros apliquem cookies, web beacons e log files ou tecnologias semelhantes em nosso Site ou em e-mails que enviamos, para medir as tendências de tráfego e outras informações que nos ajudarão a analisar e melhorar o Serviço oferecido pela Plataforma.
Podemos coletar também informações sobre os dispositivos com os quais Você acessa os Serviços, incluindo o horário, endereço de IP, o tipo de navegador e dispositivo que Você usa, a página da web que visitou antes de acessar nossos sites e identificadores associados aos seus dispositivos.
AS INFORMAÇÕES COLETADAS NESTE ITEM SERÃO UTILIZADAS PARA MELHORAR NOSSOS SERVIÇOS, BEM COMO, EVENTUALMENTE, FORNECER E OFERECER PUBLICIDADE PERSONALIZADA, MONITORAR A EFICÁCIA DOS SERVIÇOS, POR MEIO DE ANÁLISE DO NÚMERO DE VISITANTES, TRÁFEGO, USO E PADRÕES DEMOGRÁFICOS, E PARA CORRIGIR PROBLEMAS DE TECNOLOGIA.
Marketing. Ao se registrar em nossa Plataforma, Você passará a receber informações sobre novas atualizações e produtos periodicamente, por e-mail. O recebimento de nossos materiais de marketing pode ser desativado a qualquer momento, basta que o Usuário clique no link “Cancelar inscrição” em qualquer e-mail que receber.
UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Qualquer tratamento dos dados pessoais que não esteja previsto nesta Política de Privacidade, somente serão realizadas mediante prévio, livre e inequívoco consentimento de seu titular para a finalidade específica ou serviço específico ou ainda, por legítimo interesse do controlador, desde que precedido de análise de impacto a privacidade, onde serão avaliados e mitigados eventuais riscos aos direitos e liberdades individuais do titular.
Tratamento de Dados. Para fornecer os serviços oferecidos pela Plataforma, além de outras funcionalidades, armazenamos, processamos e transmitimos seus dados, arquivos e as informações neles contidas.
O tratamento é realizado com base na LGDP, mais especificamente mediante o fornecimento de consentimento pelo titular dos dados (art. 7º, I) e nos casos em que for necessário o tratamento para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 7º, V).
Ao concordar com esta Política de Privacidade, Você consente expressamente com o tratamento dos seus dados pela Luminus, os quais são indispensáveis para a utilização dos nossos serviços.
Nós poderemos utilizar as Informações acima listadas para os seguintes usos especificados abaixo, mas não se limitando:
Criar a conta e cadastros necessários para permitir a interação dos usuários com a plataforma da Luminus.
Verificar a identidade do Usuário e prevenir a ocorrência de fraudes.
Analisar estatísticas e dados de uso, de forma a melhorar a experiência do Usuário.
Possibilitar ao Usuário uma experiência compatível com sua necessidade.
Registrar informações de acesso para que você não tenha que completá-las toda vez que se conectar ao Site.
Melhorar, testar e monitorar a eficiência do nosso Site e software.
Desenvolver e testar novos produtos e ferramentas em nosso serviço.
Monitorar informações relevantes para o Site, tais como o perfil, dados e informações ali incluídos, a fim de verificar eventual descumprimento das regras estabelecidas nos Termos e Condições de Uso da Luminus.
Diagnosticar e corrigir eventuais problemas e imperfeições no sistema do Site.
Oferecer novos produtos e Serviços ao Usuário.
Atualizar automaticamente o Site ou qualquer software relacionado aos serviços disponibilizados.
Havendo a coleta de dados biométricos, tais como gravação de identificação digital, de voz ou imagem, esta ocorrerá com base nas hipóteses legais de tratamento de dados pessoais sensíveis, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 11, II, a, da LGPD) e/ou para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (art. 11, II, g da LGPD).
COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
Nós não disponibilizaremos suas informações e seus arquivos para terceiros, sem o seu prévio e expresso consentimento, excetuando-se os casos previstos nesta Política de Privacidade e nos Termos e Condições de Uso.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com entidades públicas e privadas do Brasil para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Poderão também ser compartilhados com parceiros em território nacional, para fins de tratamento, exclusivamente com base nas finalidades determinadas pela Luminus e fundamentadas nas bases legais de contratação ou execução de contrato, de proteção ao crédito e prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
O compartilhamento poderá ainda ocorrer com base no consentimento do titular ou legítimo interesse da Luminus, previamente avaliado por relatório de impacto aos direitos e liberdades individuais do titular dos dados.
O acesso às informações coletadas é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas para esse fim, devidamente instruídas pela Luminus.
Empregados e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente dessas informações, violando a Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.
Poderemos compartilhar algumas informações coletadas dos Usuários, nas seguintes condições:
Para terceiros que nos auxiliem a prover o Site, os quais terão acesso às Informações e ao Conteúdo, de forma razoavelmente necessária para o provimento e aperfeiçoamento do Serviço.
Para terceiros responsáveis por publicidades ou propagandas veiculadas por meio do Site, considerando que tais informações serão úteis para direcionar e/ou orientar publicidade e propaganda especialmente ao melhor interesse do Usuário.
Para proteger o Usuário, a Luminus poderá remover dados/informações ou parte de dados/informações que possam identificar Você e os demais clientes e Usuários quando do fornecimento de dados para nossos parceiros. Nós poderemos, ainda, combinar suas Informações e seu Conteúdo com os de outros usuários, a fim de dificultar a associação de referidas informações a Você e proteger suas informações e conteúdo, não configurando tal conduta, assunção de responsabilidade pela Luminus.
Na hipótese de interesse pelo Investidor na Startup, todas as informações que o Empreendedor apresentou à Plataforma (dados financeiros, plano de negócios e planejamento estratégico) lhe serão disponibilizadas.
Os dados pessoais, tais como telefone, e-mail, endereço, data de nascimento e outros poderão ser exibidos aos Usuários que estejam devidamente cadastrados na Plataforma.
Solicitação legal e prevenção de danos. Poderemos acessar, monitorar ou compartilhar suas Informações ou Conteúdo caso: (i) sejam solicitados por autoridade judicial; (ii) sejam necessários para detectar, prevenir fraudes ou demais atividades ilegais ou em desacordo com a presente Política de Privacidade ou os Termos e Condições de Uso; e (iii) estejam prejudicando o funcionamento da Plataforma ou de qualquer forma prejudicando Nossa imagem.
Mudança de controle societário. Caso decidirmos vender ou transferir o controle ou os ativos relacionados ao Site/App a terceiros, as informações do Usuário, tal como seu nome, denominação social, endereço de e-mail, conteúdo e outras informações inseridas ou disponibilizadas em nosso Site poderão estar entre os itens vendidos ou transferidos a terceiros, sem que haja remuneração ou pagamento algum ao Usuário. Não obstante, nossos esforços serão para que o terceiro adquirente implemente uma Política de Privacidade semelhante à presente.
ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES
Os dados poderão ficar armazenados em provedores de computação em nuvem fora do país, devidamente avaliados e contratados pela Luminus para execução de tratamento.
Os dados fornecidos são registrados em nosso banco de dados de forma automatizada e armazenados com total segurança, sem intervenção humana e mantido em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
A Luminus adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
A Luminus se obriga a adotar as melhores medidas possíveis para (i) manter a integridade e a confidencialidade das informações que forem fornecidas; e (ii) utilizar os melhores sistemas e recursos de proteção disponibilizados pela tecnologia digital para impedir o acesso e/ou utilização indevida de tais dados por terceiros, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers (“SSL”).
O Usuário é o responsável exclusivo por seu nome de usuário (username) e senha, não devendo fornecê-los a ninguém, mantendo-os em segredo, de forma a prevenir eventuais acessos indevidos ao seu perfil, informações e/ou conteúdo por meio do Site/App.
Os dados pessoais são protegidos pela Luminus, sempre considerando as melhores práticas de segurança da informação e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis e normas vigentes e aplicáveis aos nossos produtos e serviços.
Para proteção dos dados são aplicadas: (i) medidas de natureza física para segurança e controle de acesso; (ii) medidas técnicas, tais como: proteção contra softwares maliciosos, criptografia e rotinas de backups; e (iii) medidas organizacionais e procedimentais, dentre elas: repertório contratual com cláusulas de segurança, privacidade e compliance, exigindo de parceiros e fornecedores as mesmas garantias previstas nesta política, Contratação de empresas de armazenamento lógico de referência, restrição aos dados considerando os princípios da necessidade e finalidade, etc.
LINKS EXTERNOS
Os anúncios disponibilizados na Plataforma da Luminus poderão conter links para acesso a sites externos, cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da Plataforma. Por isso, recomendamos que, ao serem redirecionados para sites externos, os Usuários sempre consultem as respectivas políticas de privacidade antes de consentirem com a coleta/tratamento de seus dados ou informações.
DIREITOS DOS TITULARES
De acordo com a LGPD, toda pessoa natural deve ter garantido os seus direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade. Desta forma, os Usuários podem solicitar, a partir da entrada em vigor da legislação e por meio dos nossos canais de atendimento:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos seus dados ou uma cópia de certas informações pessoais que mantemos sobre eles;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;
Eliminação dos dados pessoais que eventualmente sejam tratados exclusivamente com base no consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
Portabilidade dos dados a outros fornecedores de serviço ou produto, se aplicável;
Revogação do consentimento anteriormente fornecido;
Informação acerca das entidades (públicas ou privadas) com quem seus dados foram compartilhados; e
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
Para garantir que o Usuário exerça seus direitos de fato, a Luminus poderá solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, de modo a resguardar seus direitos e de terceiros. Isto será feito caso seja necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
Ressalta-se que fica facultado ao titular dos dados pessoais peticionar junto à Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), aos órgãos de defesa do consumidor e/ou a Comissão de Valores Mobiliários, conforme o caso.
Quaisquer dúvidas, requisições ou reclamações sobre o tratamento dos dados pessoais poderão ser realizadas através de nossos canais de atendimento.
ATUALIZAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade pode ser alterada. Nesse caso, publicaremos a política de privacidade atualizada nesta página, com a nova data da “Última revisão”.